Servidor

26/03/2018

Administração apresenta novas normas de aposentadoria e abono de permanência

A Secretaria da Administração e da Previdência, por meio do Departamento de Seguridade Funcional, apresentou, em reunião com chefes das Unidades de Recursos Humanos, as normas estabelecidas pela Resolução 12.986/2018, em relação aos protocolos de abono de permanência e aposentadoria voluntária. Eles passarão a tramitar, gradualmente, em meio eletrônico.

A novidade trazida pela Resolução é que, a partir de abril, o uso do Simulador passa a ser obrigatório para a formalização dos pedidos de aposentadoria e abono de permanência. A ferramenta é um instrumento eficaz na análise dos dados cadastrais dos servidores e, por meio do dossiê funcional, indica as hipóteses em que o servidor cumpre todas as exigências de aposentadoria.

Com objetivo de garantir mais rapidez ao processo, sem idas e vindas entre os diversos setores, quando dos requerimentos de aposentadoria, o Simulador já expede o Termo de Opção, que deve ser assinado pelo servidor no momento em que formaliza o pedido. Também com a intenção de simplificar o ato, foi reduzido o número de documentos a serem apresentados, otimizando o uso daqueles que já estão na base de dados dos servidores.

POLÌCIA MILITAR – Desde meados de março, a Polícia Militar trabalha com o processo de automatização dos procedimentos de concessão de benefícios de aposentadoria, reserva remunerada e reforma. Sem o uso de papel, o trâmite fica em torno de sete dias, proporcionando economia no uso de material e no envolvimento de pessoal para essa tarefa.

Esse processo, juntamente com o de abono de permanência, passa a ser estendido aos outros órgãos, que utilizarão prioritariamente a forma digital de tramitação. Para isso, o Departamento de Seguridade Funcional, em conjunto com o Departamento de Pessoal da Seap e a ParanaPrevidência, estabelecerá cronograma de implantação e de treinamento específico para todos os setores envolvidos.

DIGITAL - O novo processo eletrônico faz parte do Sistema Integrado de Documentos e-Protocolo, conhecido como e-Protocolo Digital, aplicativo desenvolvido pela Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), segundo orientação e demanda da Seap. Ele se insere no projeto do Governo Digital, implementado pelo Estado, por meio do Comitê de Qualidade na Gestão Pública, para reforçar o exercício da cidadania, garantir transparência e acessibilidade de informações, e facilitar os procedimentos no fluxo de documentos.

A partir da ampliação do uso eletrônico, não se verá mais o imenso volume de papéis percorrendo secretarias, departamentos ou repartições, às vezes até transitando por municípios distantes entre si. A transição do processo físico para o digital tem sido feita de forma gradativa. Durante esse período, os dois tipos de processo coexistirão.


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