Servidor

22/11/2017

Atualização cadastral deve ter CPF de dependentes acima de 8 anos

Em razão da Instrução Normativa RFB n.º 1760, emitida pela Receita Federal em 16 de novembro de 2017, que torna obrigatória a inscrição no CPF de pessoas físicas acima de oito anos, o Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, determinou que a partir desta quarta-feira (22) o servidor que tiver dependente acima dessa idade deverá informar, obrigatoriamente, o número do CPF no ATUALIZA – Programa de Atualização Cadastral.

Aqueles servidores que já concluíram a atualização cadastral e que possuem dependentes nessa faixa etária (acima de oito anos) sem registro de CPF no ATUALIZA, serão comunicados pelas respectivas Unidades de Recursos Humanos. Eles deverão, então, providenciar a inscrição e levar o documento à Unidade de Recursos Humanos à qual pertence.


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