Paraná

08/04/2011

FUNCIONALISMO - Governo do Paraná garante respeito à data-base dos servidores

O secretário de Estado da Administração e da Previdência, Luiz Eduardo Sebastiani, e a diretora de Recursos Humanos, Solange Mattiello, receberam na tarde desta sexta-feira (8) representantes do Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Estaduais do Paraná em reunião no Palácio das Araucárias, sede do governo estadual. Ele informou que o governador Beto Richa determinou respeito À lei 15.512, que regula a data-base dos servidores.
Portanto, o reajuste a ser definido para os servidores será aplicado no salário de maio. O percentual será anunciado pelo governo estadual nos próximos dias, quando o Poder Executivo deverá encaminhar mensagem de lei à Assembleia Legislativa.
O secretário explicou que estão sendo finalizados os cálculos dos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal para os gastos com pessoal, para que haja uma definição do índice de reajuste, em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda. Ele informou que o Governo do Estado já recebeu um “sinal de alerta” do Tribunal de Contas do Paraná, por meio do ofício 73/2001, enviado pelo TC no dia 31 passado, sobre os gastos com a folha de pagamento, que já chegaram a 93,88% do teto legal em dezembro de 2010.
Pela proximidade com o teto, os gastos do Governo do Paraná com a folha estão no chamado “limite prudencial”. No ano passado, o Executivo gastou 46% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pagamento, atingindo um nível de alerta, considerando que o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 49%.
FONTE: Assessoria de Imprensa SEAP
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