Remoção

1.O que é remoção? A quem se aplica?

        Remoção é a transferência de um servidor entre os órgãos da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo Estadual, mantidas as atribuições previstas no Perfil Profissiográfico do cargo e função que ocupa.

        Aplica-se:

        I.Aos servidores do Quadro Próprio do Poder Executivo – QPPE, à exceção de agente penitenciário, educador social.
        II.Aos ocupantes da carreira especial de Advogados.
        III.Aos servidores estáveis integrantes da carreira do Magistério Público do Ensino Superior do Paraná, Professores de Ensino Superior e Agentes Universitários só poderá ocorrer no âmbito das Instituições Estaduais de Ensino Superior).

        Não se aplica a cargos/carreiras ou quadros específicos, como Quadro Próprio do Magistério do Estado do Paraná – PQM, da Polícia Civil – PC, Polícia Militar – PM, Procuradores.

2.Como ocorre a remoção de servidores?


        A remoção de servidores, nos casos em que é possível, pode ocorrer:

        a)ex – offício, ou seja, no interesse da Administração pública, à revelia do servidor;
        b)por iniciativa do servidor;
        c)por iniciativa dos titulares do órgão interessado ou de lotação do servidor;

3.Pode haver remoção para órgãos com vantagens salariais?

        Não. A remoção de servidor para órgãos com vantagens salariais é proibida, conforme Resolução nº 2442 de 22/10/07 da Secretaria de estado da Administração e da Previdência – SEAP. Por isso, todo e qualquer pedido para as Unidades da Secretaria de Estado da Saúde – SESA, Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná – IPEM, Departamento Penitenciário do Estado do Paraná – DEPEN e Secretaria de Estado da Criança e da Juventude - SECR são indeferidos pela SEAP.

4.Durante o estágio probatório é possível remoção?

        A SEAP não autoriza remoção de servidor durante o período de estágio probatório.
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