Central de Viagens

É um serviço da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – Seap, executado pela Central de Viagens do Governo do Estado, responsável pela operacionalização e controle dos meios (transporte) e recursos (diárias de viagem: hospedagem e alimentação) necessários à realização de viagens a serviço efetuadas por servidores públicos do Poder Executivo do Estado e, eventualmente, por pessoas da comunidade a serviço do Estado.

Viagem a Serviço

O servidor civil ou militar que no desempenho de suas atribuições se deslocar de sua sede (cidade onde estiver lotado), em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do Estado, do território nacional ou para o exterior em objeto de serviço, terá direito ao recebimento de diárias para custeio das despesas com hospedagem e alimentação.

Quando as distâncias a serem percorridas forem inferiores a 300 km, preferencialmente serão utilizados meios de transporte rodoviário. As viagens com veículos do Estado serão preferencialmente diurnas, das 6 às 20 horas, arbitrando-se um valor para combustíveis e pequenos gastos com o veículo. Poderá ainda ser destinada certa quantia para as despesas com translado, via táxi, quando a viagem for efetuada por meio de transporte aéreo ou rodoviário via ônibus.

As diárias são concedidas antecipadamente à data da viagem, calculadas com base nos dias de afastamento. O valor de cada diária – do tipo Viagem Nacional – corresponde a 30% para alimentação e a 70% para hospedagem, não sujeitas a comprovação específica e sim à demonstração de retiradas e de pagamentos realizados pela totalidade do valor recebido. Isto desde que a viagem tenha ocorrido estritamente dentro do período autorizado. O retorno antecipado exige a devolução de diárias, enquanto o retorno posterior ao previsto possibilita o ressarcimento correspondente. As diárias do tipo Trabalho de Campo, exclusivamente para alimentação, correspondem a 15% do valor da diária Nacional.

É vedada a concessão de diárias tanto para hospedagem quanto para alimentação, quando a viagem ocorrer para localidades onde a estrutura organizacional do Estado mantenha refeitório e/ou alojamento gratuito.

A autorização para viagens a serviço e a consequente liberação das diárias, no âmbito do território nacional, são de responsabilidade dos Secretários de Estado e dos Presidentes de Autarquias ou seus substitutos legais. As viagens ao exterior, de qualquer servidor, devem necessariamente ser precedidas de autorização do Governador do Estado.

Cartão Viagem

Valor de Diárias

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