Perícia Médica

Divisão de Medicina e Saúde Ocupacional – DIMS

1.Onde o servidor deve se dirigir para a concessão de licença médica?

Em Curitiba, na Divisão de Medicina e Saúde Ocupacional – DIMS, à Rua Inácio Lustosa, nº 700 – subsolo 2 – Anexo ao Prédio PRPREV.
Nas demais cidades do interior, nas Juntas de Inspeção e Perícia Médica – JIPM que se distribuem nos municípios de:

Apucarana, Campo Mourão, Cascavel, Cornélio Procópio, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Paranaguá, Paranavaí, Pato Branco, Ponta Grossa, Umuarama, União da Vitória.

2.Sempre que o servidor necessitar se ausentar do trabalho, por motivo de doença, deve procurar a DIMS?

Não. Somente quando a ausência for superior a três dias no mês, consecutivos ou não.

3.Como o servidor deve proceder se necessitar ausentar-se do trabalho por até três dias?

O servidor deve entregar o atestado médico, sem o CID – Classificação Internacional de Doenças, à sua Chefia imediata ou à Unidade de Recursos Humanos – URH do seu órgão de origem.

4.Quando a doença exigir mais de três dias de falta ao trabalho, como o servidor deve proceder?

Quando o motivo da doença exigir mais de três dias de falta ao trabalho, ininterruptos ou não, no mesmo mês, o servidor deve dirigir-se à Divisão de Medicina e Saúde Ocupacional – DIMS ou Juntas de Inspeção e Perícia Médica – JIPM para avaliação médico pericial, sempre nas primeiras 24 horas do atestado médico.

5.O servidor pode ser convocado para exames de revisão pela DIMS? Em que situação?

Sim. Os servidores cujos antecedentes médicos revelaram alta freqüência de licenças para tratamento de saúde ou de pessoa da família, poderá ser convocado pela Divisão de Medicina e Saúde Ocupacional – DIMS para exames de revisão, e a DIMS poderá concluir pela manutenção ou cancelamento.

6.O número de dias de afastamento indicado pelo médico - assistente do servidor é válido para a DIMS?

Não. O número de dias indicado para licença médica no atestado fornecido pelo médico assistente é apenas uma sugestão.
A definição do período de permanência em licença médica fica a critério soberano da Divisão de Medicina e Saúde Ocupacional – DIMS, podendo a quantidade de dias serem em número igual, superior ou inferior ao indicado pelo médico assistente.

7.Quais os documentos básicos exigidos para concessão de licença médica?

Carteira de Identidade;
Contracheque – identificar o vínculo estatutário, cargo em comissão, por regime especial ou CLT;
Requerimento para Licença Médica, que poderá ser obtido na Unidade de Recursos Humanos do seu órgão;
Atestado Médico contendo o diagnóstico codificado ou por extenso;
Outros documentos específicos para cada tipo de licença.

8.Qual a finalidade do requerimento de licença médica?

A identificação do servidor junto à Divisão de Medicina e Saúde Ocupacional – DIMS ou Juntas de Inspeção e Perícia Médica – JIPM, bem como dar ciência à chefia imediata de que o servidor solicitará licença por motivo de doença.

9.Quem deve preencher o Requerimento para licença médica?

O requerimento deve ser totalmente preenchido no local de trabalho do servidor, assinado e carimbado pela chefia imediata, ou pelo Chefe da Unidade de Recursos Humanos do órgão de origem do servidor, e também pelo servidor.

10.Qual a validade do Requerimento para licença médica?

É valido por 24 horas contadas da data de sua emissão.

11.O que deve conter o atestado médico?

Nome legível do paciente;
CID- Classificação Internacional de Doenças - tendo em vista o Código de Ética Médica, o atestado é arquivado na DIMS ou JIPM, resguardando-se o sigilo médico;
Data - só é aceito atestado médico emitido no máximo há 03 dias;
Assinatura do Médico sobre carimbo contendo identificação (nº.) do Conselho Regional de Medicina - CRM, ou receituário personalizado.

12.A chefia do servidor e a Unidade de Recursos Humanos podem exigir o atestado médico para fornecer o Requerimento para licença Médica?

Não. Nem qualquer tipo de exame.

13.Quais as licenças médicas fornecidas pela DIMS?

Para tratamento de saúde;
Por acidente de trabalho;
À gestante;
Para tratamento de saúde de pessoa da família;
Licença maternidade para fins de adoção legal;
Licença através de formulário – Guia para licença médica até 07 dias;
Licença em trânsito;
Licença para trâmite de aposentadoria.

14.Como deve proceder o servidor hospitalizado ou impossibilitado de locomover-se?

O servidor deve encaminhar os documentos através de portador à Divisão de Medicina e Saúde Ocupacional – DIMS ou às Juntas de Inspeção e Perícia Médica – JIPM mais próxima para orientação quanto ao procedimento necessário para a concessão da licença.

15.Como o servidor deve proceder em caso de necessidade de prorrogação da licença médica?

O procedimento deverá ser o mesmo da concessão inicial da licença médica.

16.Em caso de aborto legal, quantos dias de licença médica são concedidos?

Serão concedidos para tratamento de saúde, 30 dias de licença.

17.Como deve proceder o servidor que necessitar de horas de afastamento dentro de sua jornada de trabalho?

O servidor deverá comparecer à Divisão de Medicina e Saúde Ocupacional – DIMS ou às Juntas de Inspeção e Perícia Médica – JIPM apresentando os documentos básicos e submeter-se à avaliação médica pericial.

18.É concedida licença retroativa?

Não. Não é concedida licença retroativa.

19.O que é acidente de trabalho?

Considera-se acidente de trabalho, toda lesão corporal ou perturbação da capacidade funcional que, no exercício do trabalho, ou por motivo dele, resultar de causa externa, súbita, imprevista ou fortuita, que cause a morte ou a incapacidade para o trabalho, total ou parcial, permanente ou temporária.

20.O que é CAT?

Comunicação de Acidente de Trabalho.

21.Quem deve preencher a CAT? Quando?

Deve ser preenchido e fornecida pela Unidade de recursos Humanos do servidor ou por sua chefia imediata. Deve ser encaminhada à Divisão de Medicina e Saúde Ocupacional – DIMS ou às Juntas de Inspeção e Perícia Médica – JIPM até 24 horas do ocorrido, independentemente de concessão ou não de licença.

22.De quanto tempo é a licença à gestante? Quando pode iniciar-se?

A licença a gestante é de 180 dias. Pode iniciar-se após a 36ª semana, ou a partir da data de nascimento da criança, mediante avaliação médica, requerida no máximo até 30 dias após o parto.

23.Se após a 36ª semana de gestação, a servidora precisar de licença médica, inicia-se a licença à gestante?

Sim. Quando a gestante necessitar de licença para tratamento de saúde por qualquer doença, a partir da 36ª semana de gestação, impõe-se concessão de licença à gestante e não mais licença para tratamento de saúde.

24.Quais os documentos necessários para obtenção da licença à gestante antes do parto?

Atestado do médico assistente, com o CID - Classificação Internacional De Doenças - e período gestacional;
Carteira de gestante, ou ecografia;
Documentos básicos exigidos para concessão de licença médica.

25.Quais os documentos necessários para obtenção da licença à gestante após o parto?

Fotocópia da certidão de nascimento;
Documentos básicos exigidos para concessão de licença médica.
Não é necessária a presença da criança para a avaliação médico pericial.

26.O servidor ocupante de cargo em comissão tem direito à licença por motivo de doença em pessoa da família? De quanto tempo?

Sim. O ocupante de cargo em comissão terá direito a licença por motivo de doença em pessoa da família com vencimentos integrais para somente 15 dias no intervalo de 60 dias consecutivos.

27.Para quais familiares é concedida licença por motivo de doença em pessoa da família?

Quando necessitar assistir o familiar doente na condição de cônjuge, filho, pai, mãe ou irmão, mediante avaliação médica pericial.

28.É concedida licença por motivo de doença em pessoa da família com vencimentos integrais para servidores estatutários?

Sim, até 90 dias, consecutivos ou não, compreendidos no período de 24 meses. Ultrapassando o período de 90 dias, consecutivos ou não, a licença somente poderá ser concedida com os seguintes descontos:
de 50% do vencimento, quando exceder de 90 dias até 180 dias;
sem vencimento ou remuneração, quando exceder de 180 dias até 360 dias, limite da licença.

29.Qual o limite para concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família?

O limite para concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família é de 360 dias.

30.Quando poderá ser concedida nova licença para motivo de doença em pessoa da família?

Poderá ser concedida nova licença para motivo de doença em pessoa da família, após transcorridos dois anos do término da licença anterior.

31.Quais os documentos necessários para obtenção de licença por motivo de doença em pessoa da família?

Atestado médico em nome do servidor constando que é para cuidar do familiar, identificando o paciente e o diagnóstico da doença -CID;

32.A adoção legal dá direito a licença maternidade?

Sim. Será concedida licença maternidade pelo prazo de 180 dias à servidora que adotar criança ou adolescente.

33.Quando pode ser requerido licença maternidade para fins de adoção legal?

A partir do trânsito em julgado da sentença de adoção ou da autorização judicial de guarda para fins de adoção.

34.Quais os documentos que a servidora deve apresentar para obtenção da licença maternidade para fins de adoção legal?

Além dos documentos básicos para concessão de licença, a servidora deverá apresentar fotocópia do Termo de Guarda e Responsabilidade ou cópia da Sentença Transitada em Julgado.

35.Como um servidor domiciliado em cidade não abrangida pela DIMS ou JIPM's e que não reúna condições físicas de locomoção por motivo de doença poderá obter licença médica?

Através da Guia de licença Médica, de até sete dias. Este documento deve ser totalmente preenchido no local de trabalho do servidor, assinado e carimbado pela chefia imediata ou pelo Chefe da Unidade de Recursos Humanos de seu órgão de origem, bem como pelo requerente. O documento deverá ser entregue ao médico assistente, que preencherá os campos na forma de um atestado médico. Após o preenchimento, a primeira via deverá ser enviada à DIMS ou à JIPM mais próxima para fins de homologação. Em caso de envio pelo Correio, será observada a data da postagem. A segunda via deverá ser entregue no local de trabalho, no prazo máximo de 48 horas da emissão da guia.
Esta licença poderá ser prorrogada, no máximo, por mais 7 dias, mediante exames comprobatórios e observará os mesmos procedimentos seguidos para a licença inicial.

36.A licença médica obtida através da guia de licença médica pode ser renovada?

Sim. Por até 14 dias, sendo que as licenças superiores há 14 dias só serão concedidas mediante avaliação médica na DIMS ou nas JIPM's.

37.Como deve proceder o servidor que está viajando a serviço, necessita de licença médica e encontra-se fora do Estado?

O servidor ou seu representante deverá procurar o Sistema Pericial do Estado em que se encontrar e submeter-se a avaliação médico pericial. Em seguida deverá encaminhar o Laudo da avaliação realizada, constando o CID – Classificação Internacional de doença, para a DIMS, para homologação.
A licença será homologada pelo tempo mínimo necessário para recuperação do servidor, até que possibilite o retorno ao seu domicílio.

38.Em que condições é concedida a licença para trâmite de aposentadoria por invalidez?

É concedida ao servidor considerado incapacitado definitivamente para o trabalho após avaliação médico pericial pela DIMS e posterior homologação final da aposentadoria por invalidez pela Paranaprevidência.

39.O servidor pode requerer a licença para trâmite de aposentaria por invalidez?

Não. A aposentadoria por invalidez é de iniciativa e sugestão da DIMS e posterior avaliação médica e homologação pela Paranaprevidência, não havendo necessidade de solicitá-la através de processo.

40.O que é afastamento temporário de função?

É o afastamento recomendado pelo médico, de algumas atividades relacionadas com o trabalho. Para obtê-lo, o servidor deverá comparecer à DIMS ou JIPM, de posse dos documentos básicos e submeter-se à avaliação médico pericial. Neste caso, o servidor deve permanecer trabalhando em outra função.

41.O que é PAIS?

É o Programa de Atendimento e Integração de Servidores Estaduais com Problemas Sociais e de Comportamento.

42.A quem se destina o PAIS?

Destina-se a servidores estaduais que necessitam avaliação por apresentarem faltas sem justificativas, desempenho funcional comprometido, os quais possam estar relacionados à dependência química.

43.Por quem o servidor pode ser encaminhado para o PAIS?

Por conta própria, pela Chefia imediata, pela Chefia da Unidade de Recursos Humanos, por familiares, por colegas de trabalho, pela própria DIMS, pelo médico assistente.

44.Como o PAIS acompanha o servidor?

Através de uma equipe multidisciplinar, para que retorne as suas atividades sociais e profissionais.

45.O ocupante de cargo em comissão pode afastar-se por motivo de doença por mais de 15 dias com vencimentos?

Não. O ocupante de cargo em comissão, pode ter no máximo, 15 dias de afastamento num prazo de 60 dias, com vencimentos. Quando os atestados ultrapassam os 15 dias, o servidor deve dirigir-se ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, para obter licença médica e auxílio – doença.

46.Como deve proceder o cargo em comissão em caso de acidente de trabalho?

O servidor com cargo em comissão deve comunicar a sua Chefia imediata ou a Chefia da Unidade de Recursos Humanos, que comunicará o acidente ao INSS, em formulário próprio, no prazo de 24 horas da ocorrência.

47.Como deve proceder o cargo em comissão em caso de licença maternidade?

A servidora com cargo em comissão deverá ser precedida de avaliação da DIMS. A servidora solicitante deverá comparecer na DIMS ou JIPM, munida do atestado médico, da carteira de identidade e do contra-cheque, quando então será submetida à avaliação pericial para a concessão da licença. O médico perito irá vistar e carimbar o atestado (verso) e a servidora deverá entregá-lo no seu local de trabalho. Caso ocorra o parto antes do comparecimento à DIMS ou JIPM, além dos documentos supra mencionados, a servidora deverá apresentar a cópia da certidão de nascimento da criança, não sendo necessário o comparecimento do recém – nascido por ocasião do exame pericial.
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